Terça, 25 Agosto 2015 16:53

História da Pecuária no Ceará e Documentos para o seu Estudo

 
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          O acervo do Centro de Pesquisas Históricas e Geográficas, instalado na Fundação Universidade Vale do Acaraú, em Sobral, dispõe de importante documentação necessária aos estudos que podem determinar as causas do que se convencionou chamar de decadência da pecuária na região e, em consequência, o seu atrofiamento econômico. A documentação facilita o estabelecimento de diretrizes para a instalação de um complexo econômico em função da pecuária e de seus derivados, e apresentar, ao final, sugestões de modelos de viabilidade para o desenvolvimento da área.

 

        

 

História da Pecuária no Ceará e Documentos para o seu Estudo

 

 

O acervo do Centro de Pesquisas Históricas e Geográficas, instalado na Fundação Universidade Vale do Acaraú, em Sobral, dispõe de importante documentação necessária aos estudos que podem determinar as causas do que se convencionou chamar de decadência da pecuária na região e, em consequência, o seu atrofiamento econômico. A documentação facilita o estabelecimento de diretrizes para a instalação de um complexo econômico em função da pecuária e de seus derivados, e apresentar, ao final, sugestões de modelos de viabilidade para o desenvolvimento da área.

           A documentação é relativa  a cerca de 34 Municípios da Zona Norte do Ceará compreendidas nas microrregiões:

                 1. Litoral do Camocim e do Acaraú;

                 2. Baixo e Médio Acaraú;

                 3. Sobral;

                 4. Sertões do Canindé;

                 5. Parte de Uruburetama;

          Em meados do Século XVII as bandeiras pernambucanas, que se haviam dirigido de começo para o Rio São Francisco, com as entradas de Francisco Caldas, fosse pelo obstáculo da Ibiapaba, isolando o Maranhão, ou pelas vantagens advindas do litoral, desviam-se para a Paraíba e Rio Grande do Norte, e, posteriormente, para os vales do Açu, Apodi, Jaguaribe e Acaraú. Deve ser lembrado o fato de que, embora essas terras seguissem a orla litorânea, permitiram que fosse a pecuária o móvel principal da ocupação, por se confrontarem com as terras de criar gado.

          Refluindo do Maranhão, estas bandeiras pernambucanas confluíram com as provenientes do Piauí e transbordaram para o Ceará (1).

          A organização jurídica e social não pode ser entendida sem a compreensão do regime de terra nestes primeiros tempos do Brasil colônia, Terras pertencentes a Ordem de Cristo da qual o rei era o Grão- Mestre, Do ponto de vista jurídico enquadrado como terrenos maninhos, o que significava não poder ser aforados nem aproveitados de modo direto pela ordem nem pelos donatários. O regime de Sesmarias definido nas Ordenações Afonsina, Manuelinas e Filipinas fixavam e regulavam os conceitos. A definição legal sofreu modificações para que pudesse ser adaptada a realidade brasileira, as concessões de terras foram feitas dentro das regras das Ordenações.

          Em fins do século XVII são baixadas determinações – por Carta Régia de 7 de dezembro de 1697 e as Provisões de 2 de janeiro de 1699 e de 19 de maio de 1726 – regulando a extensão das concessões das sesmarias de, quatro léguas no máximo, para três léguas quadradas. O alvará de 5 de outubro de 1795 não permita excedessem as três léguas. Medir e demarcar as sesmarias foram obrigatório a partir de 1753 para que fosse dada a autorização real, só no séc. XIX tal foi contudo observado. Não foras antes obedecidos à delimitação padronizada pela extensão das terras, em algumas capitanias estavam fixadas entre uma e meia légua, nos sertões do nordeste e no R.G.S. principalmente foram requeridas sesmarias inclusive ao nome de crianças por nascer, daí a concentração da riqueza fundiária. Uma data média uma légua quadrada (2).

 

          Concessionários                                                                      Morada

 

          Manuel de Gois                                                                 Pernambuco

          Fernando de Gois                                                              Assistente no Ceará

          Francisco Pereira de Lima                                                Assistente no Ceará

          Manuel de Almeida Arruda                                              Assistente no Ceará

          Amaro Fernandes de Abreu                                              Assistente no Ceará

          Estevão de Figueiredo

          Simão de Góis de Vasconcelos (5)

 

 

          Dos primeiros ocupantes do Acaraú, tudo indica que só Manuel de Gois ocupou e demarcou as terras, no local onde hoje está a cidade de Marco, de onde o seu nome. Amaro Fernandes de Abreu, que era padre, foi degredado para Lisboa. E Manuel de Almeida Arruda estabeleceu-se no Jaguaribe, tendo terras também às margens do rio Ceará. Não se encontram vestígios dele (Manuel de Almeida Arruda) nem de sua descendência nos livros de batizado, casamentos e óbitos encontrados na Cúria Diocesana de Sobral, assim como de outros concessionários.

         Devem, portanto, tais terras ter sido devolutas.

         Quanto a Felix da Cunha Linhares – “que se diz povoador da região de Acaraú”- (6) suas terras (São José de Mutuca, hoje Patriarca) foram o dote de casamento de sua mulher Maria de Sá, filha de Leonardo de Sá, que, com Antônio da Costa Peixoto, ambos vereadores de Aquirás, receberam sesmarias do rio Acaraú, encontrando-se mais tarde tais terras no nome de seus filhos, fato que só se explica por as haverem herdado. Também herdeiro de Leonardo Sá foi Sebastião de Sá (7), que se casou com Cosma Franca Ribeiro. O outro recebedor de sesmaria no rio Acaraú – Antônio da Costa Peixoto – foi pai de Apolônia da Costa, mulher do Sargento-mor Antônio Marques Leitão, pais de Quitéria Marques de Jesus. Quitéria recebeu de seus pais a Caiçara – de onde se originou Sobral – como dote, ao casar-se com o Capitão Antonio Rodrigues Magalhães. Tais terras ficavam vizinhas às de dois outros irmãos: João Marques da Costa (Marrecas) e Antônio da Costa Leitão (Cruz do Padre).

          “Com a Provisão de 15 de março de 1731, ratificada pela Provisão de 13 de abril de 1738, determinou-se que não fossem concedidas sesmarias de mais de uma légua em quadro”, excetuando-se a zona do sertão, onde continuavam com três léguas de extensão (8).A partir daí torna-se menos difícil a identificação topográfica aproximada das fazendas de criar de 1788, baseada nos limites expostos nas duas relações apresentadas neste volume.

Essa identificação é presumida a partir do que se acorda com Luis de Miranda (9), citado por Raimundo Girão, como tendo prevalecido no Ceará o padrão de duas mil quatrocentas braças, equivalentes a duas varas craveiras ou a cinco palmos ou ainda a dois metros e vinte centímetros por vara, na medida da légua.

          Assim, as fazendas se constituíram “em regra com três léguas dispostas ao longo de um curso dágua, por uma de largura, sendo meia para cada margem”. As léguas, como não poderia deixar de ser, eram desiguais entre si e quase sempre pequenas (10). A denominação genérica de ribeira advém dessa estrutura de povoamento: fazendas margeando os rios.

          Limitando as fazendas entre si, uma légua de terra permanecia devoluta. Nesses espaços, os donos das fazendas não podiam levantar pontes ou quaisquer outras construções, pois a sua utilidade era a de servir de marco divisório, pela ausência de muros e cercas na região. Tal medida buscava evitar a mistura entre as cabeças dos rebanhos e as incursões do gado nas plantações vizinhas e, mesmo, o seu extravio.

          Entre as razões da rapidez com que se instalaram as fazendas em nossos sertões, ensina Caio Prado (11) que tal aconteceu pelo consumo crescente do litoral, onde se desenvolvia ativamente a produção açucareira e o povoamento; a pequena densidade econômica e a baixa produtividade da indústria; e pelo pouco pessoal necessário ao trabalho da fazenda sem necessidade de um recrutamento mais seletivo, somados esses fatores às facilidades de construção de uma nova casa de fazenda. Lembre-se que cada fazenda possuía o número de currais necessários à divisão do gado.Tal dependeria do espaço do espaço por ela ocupado e pela quantidade de cabeças. Próximo a cada curral estava o alojamento destinado aos vaqueiros.

          A extensão territorial e a escassez de povoamento colaboraram para a formação de várias e grandes propriedades imobiliárias ocupadas com a criação extensiva do gado. Os títulos das propriedades imobiliárias rurais eram, no período correspondente ao Império, concedidas pelo Governo Central. Só após a proclamação da República é que as terras devolutas passaram a pertencer aos Estados da Federação.

          Apesar da não obrigatoriedade dos títulos de propriedade no registro de imóveis – o que só aconteceria com a vigência do Código Civil, em 1917 – acredita poder precisar, em volumes subseqüentes, a partilha inicial das grandes propriedades rurais imobiliárias da região, tendo sido algumas delas divididas pelo sistema de condomínio, juridicamente definida como de comunhão de propriedade. Os posteriores desdobramentos demandam novas investigações.

          Não se permitia aos capitães-mores e governadores a concessão das sesmarias, a não ser em casos excepcionais.

          Houve quando do regime das capitanias uma considerável inter-relação dos poderes eclesiástico, jurídico e civil.

          As capitanias foram divididas em pequeno número de termos. Estes freqüentemente correspondendo às freguesias tinham sede nas cidades e vilas. A freguesia formava uma paróquia, e foi usada freqüentemente como um setor administrativo por não haver uma separação conceitual entre as atribuições civis e as de circunscrição eclesiásticas. As freguesias (paróquias) dividiam-se em bairros, onde se organizavam as ordenanças. Também aí pouco se distinguia a administração civil da militar.  As ordenanças serviam ao rei, que era o centro do sistema vigente e a quem pertenciam os agrupamentos fora dos latifúndios particulares. Implantava-se então o Senado da Câmara, com juízes Ordinários, Vereadores e outros funcionários.

          O criar vilas ligava-se, desse modo, à figura do desbravador do sertão, em função de um senhor: o rei.

          As comarcas confundiam-se, territorialmente, com as Capitanias, podendo, no entanto, abranger mais de uma dessas, ou apenas uma parte da circunscrição administrativa.

          No caso o Ceará, criada a Ouvidoria em 1723 o território da Capitania constituiu uma só comarca até 1816, quando foi criada a Ouvidoria do Crato.

          Em virtude dos conflitos gerados pela invasão de animais nas plantações, o Governo português proibiu a criação de gado no litoral. Ao criador restaram os vastos campos do interior numa atividade de “características radicalmente distintas das da unidade açucareira” (12).

          Outro fator para a expansão do criatório no Ceará foi o descobrimento das salinas do Camocim (Commeni) por Gedeon Morris de Jonge em 1640 e a maior proximidade da região com Portugal, possibilitando conseqüentemente a exportação do sal em condições mais satisfatórias. (13). A maior distância de pontos como Recife e Salvador indicava como solução o salgamento da carne. Também gado em pé (vivo) foi exportado para a movimentação dos engenhos de Pernambuco. Tais eventos aliaram-se ao fato de que ao homem seria dada a vantagem do seu pedaço de terra e a possibilidade de estabelecimento por conta própria. Essa soma proporcionou povoamento ainda que escasso no quadro antes praticamente desabitado no âmbito da região.

          Contudo, a significação econômica dessa ocupação foi das maiores, e a pecuária atuou aqui como atividade econômica básica e não como subsidiária do açúcar e do fumo, como em outras regiões do Nordeste. A pecuária do Sul de Minas Gerais assumiu inclusive características muito próprias, de superioridade técnica relativa aos cuidados com o gado na distribuição regular do sal, por exemplo; na comercialização do leite e emprego de cercas divisórias nas Fazendas. Ainda o regime de trabalho baseado no escravo que não tornou, contudo de tendências aristocratizantes das fazendas.

          Ao contrário da mineração, o gado não motivou o homem ao enriquecimento rápido sem a preocupação na organização de meios de sobrevivência ou a uma vida de fausto. Com a liberdade e as fronteiras sem limites das fazendas, inclusive durante as secas, o manejo do gado deverá ter tornado difícil o dimensionamento efetivo do espaço que o gado ocupou – cresceram as necessidades de comunicação, de transportes e dos elementos de trocas comerciais. Surgiram as feiras de gado e os rodeios. A melhoria do interior das habitações aumentou a utilidade e prestígio do couro vacum, que foi então usada na produção de cadeiras, tamboretes, baús, alforjes, camas para parto e mesmo para ensacamento do açúcar e do tabaco. Tudo então se aproveitava do boi, todavia, parece que usamos o sebo somente para lubrificação doméstica inclusive dos armadores de rede, enquanto no Rio Grande do Sul foi tentado o seu uso industrial em forma de sabão e de lubrificação de cordoaria e outros artigos da Marinha. Em 1788 a indústria de charque já surgira como um meio de comércio na Colônia e a região em estudo, como de resto o Ceará sob domínio de Pernambuco, são a abastecedora da carne seca daquela praça e “seus contornos” conforme lemos as folhas 14 verso e 15 no livro de Registro de Ordens da Câmara de Sobral de 12 de dezembro de 1786 através da Portaria datada do Recife em 11 de maio de 1788 do Capitão General e Governador Tomás José de Melo, enviada com carta do Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca de Pernambuco Antônio Xavier de Moraes Teixeira e Homem. Esta portaria é proibitiva de exportação direta ou indireta de carne seca aos portos do Rio de Janeiro e Bahia sem passar pelo porto do Recife a fim de saber se havia ou não falta do produto; e comprova oficialmente a existência de charqueadas no Acaraú e Camucy (Camocim) mencionando também a de Aracaty:

          - “Ordeno que daqui em diante em todos os anos das oficinas que estão sitas no Aracaty, Camucy e Aconacu 12 barcas de carne seca ou salgada a que se dá o nome de carne do Ceará e nos diferentes meses (bem entendido naqueles meses em que costumam vir) e Enquanto eu não mandar o contrário os quais 12 barcas de carne são para se venderem nesta praça e uns pelos outros farão boa venda de 5.000 arrobas de carne que vem a ser o total  de 60.000 arrobas e todos as mais arrobas que carreguem nos sobreditos portos com destino de vender para fora das capitanias do meu governo o não poderão fazer sem beneplácito meus sendo sempre obrigados a vir tomar fala nesta barra a fim de saber se está a terra com falta ou abundância daquele gênero para devida sustentação destes poros que tenho a honra de reger, e quem desumanamente intentar fazer o contrário será rigorosamente castigado a meu arbítrio e para que chegue a notícia a todas as praças que contratam neste gênero de tanta importância e primeira necessidade,e para que não possam alegar ignorância ordeno ao Dr. Ouvidor Geral e Corregedor desta Comarca faça afixar editais do teor da menha ordem ao Dr. Ouvidor Geral da Comarca do Ceará; Câmaras da Vila de Aracaty, Oponja e Sobral para ficarem entendidos desta menha ordem e a fazerem observar”. Sobre o mesmo assunto, encontra-se à folha 22 verso no dito livro, a carta do Governador João Batista de Azevedo Coutinho Montaury, de 22 de julho de 1789, em que diz: - “Consta que a Bahia tem saído barcos para carregar e conduzir carne seca no Acaraú” e pede providências à Câmara no sentido de não deixar carregar nem sair, ainda que apresente despacho de qualquer outro governo. As licenças de saída teriam que ser dadas assim por Pernambuco.

          Com relação à quantidade produzida pela Carne do Ceará e anterior à seca de 1790-1793, este ano de 1788 não parece marcar o seu declínio conforme os documentos mencionados. Demonstra porém estas regulamentações dos poderes públicos que a carne seca disponível não atendia às necessidades do mercado consumidor. A introdução de sua técnica no R.G.S. por José Pinto Martins que emigrou do Ceará e se instalou em Pelotas só abreviou o processo, pois em 1793 exportava o R.G.S. 13.000 arrobas de charque. Nos primeiros anos do século XVIII quase 600.000 arrobas. Neste século, entre 1805-1819 foi exportado também para Havana. Sei único concorrente foi o charque platino, que se vendeu no Rio de Janeiro a 400,110 Rs a arroba enquanto o do Rio Grande disputou o mercado no mesmo local a 440.480 Rs, mais 280 Rs. De frete e direitos (14).

          Tal não invalida o fato de haver constituído a carne seca do Ceará uma boa fonte de lucro. Esta constatação pode ser presumida de uma carta de reclamação à Câmara de Sobral, do Ouvidor Manoel de Magalhães Pinto de Avelar e Barbedo, de 13 de dezembro de 1788, contida no Registro de Ordens (15) relativos ao assento das cargas de carne e mais efeitos que saíram do porto de Acaraú e Itapagé (16) (cf. mapa fig.3) * cujo controle e conhecimento se fazia necessário para “dar cumprimento as ordens que tenho a este respeito do Governador e Capitão General”. Por falta da Câmara não se pode saber então calcular neste ano o valor da exportação da Carne Seca.Mas, não deveria ser pouco pois são rigorosas às ordens governamentais a este respeito numa antecipação da emissão das modernas notas fiscais:

           - “ No princípio da safra vindoura faça afixar edital nesta vila e naqueles portos do Acaraú e Itapagé fazendo saber aos donos ou mestres dos barcos que a eles vierem a carga de carnes que deles não valerão sem primeiro virem ou mandarem trazer em Câmara uma relação exata jurada e assinada por eles em que declarem debaixo de juramento, o número certo de arrobas de carnes e couros, de meias de solas, de arrobas de algodão e mais efeitos de que se compuser a carga de seus barcos. Esta relação será lançada pelo escrivão da Câmara em livro que se mandará fazer para o dito fim (17) e no juramento assinará o escrivão da Câmara e o dono, mestre ou procurador deste”.

          Há indícios de que o período áureo de Sobral como centro de importação e distribuição de artigos de luxo se ligue à espoliação fiscal sobre a economia açucareira, o que possivelmente terá promovido a vinda de algumas famílias das zonas açucareiras para a região. A comprovação da existência de tal centro pode ser realizada a partir de um exame do acervo do Museu Diocesano de Sobral, onde cristais, porcelanas e delicados objetos de adorno se encontram em exposição. A situação geográfica da região servida de portos exportadores e a indústria e comercialização da carne seca feita legalmente através de Pernambuco que só decairia ali após a seca de 1790- 1793 parecem um motivo relevante.

          Nos primeiros dez anos do Século XVIII, segundo Antonil (18) uma caixa de açúcar branco macho de 84 $ 560, inclusa a tributação, pagava: 300 rs por direitos de subsídios de terra; 80 rs por direito para o forte do mar; 80 rs por entrada no trapiche; 800 rs por avaliação e direitos grandes, inclusive ainda de direitos de comboio (4 $ 900) e outras pequenas parcelas, num total de 84 $ 560.

          Não que a pecuária estivesse a salvo dos impostos, como ficou visto, inclusive porque se sabe que, mesmo tendo sido decretado em caráter temporário, não foi nunca revogado o acréscimo no imposto das usuais no valor de três reis sobre a carne, ocorrência registrada mais de um século antes da época ora em estudo. Havia ainda o dízimo e o quinto do couro para o animal vivo ou morto. Cinco rs para cada couro e meio real em libra de carne verde. É que a subida dos tributos aliviavam as crises do Erário Real, mas pesavam aí menos que sobre o açúcar, além da mão-de-obra e instalação mais fácil e barata. Ressalte-se que o início do período 1766 – 1791, é o da baixa de preço no mercado do açúcar, o que alijaria o Brasil, do comércio internacional e se situa 22 anos antes de nosso estudo.

          Os artigos de luxo, porém, tinham entrada livre ou quase livre, em média meio por cento, enquanto que o peso dos tributos era descarregado sobre ferramentas e gêneros de primeira necessidade. Isso veio facilitar ao rendeiro (arrendador) – o que na região foi em bom número (Cf.índices p.745,748) – as condições de, através da renda fixa, assegurar para si um modo de vida diferente daquele modelo adotado em outras regiões do Ceará.

 

 

Notas de Rodapé:

 

(1)  Para “os sertões de fora”, que vão dos sertões da Paraíba até o Acaraú no Ceará, Capistrano de Abreu, in Capítulos de História Colonial (1500-1800), Sociedade Capistrano de Abreu, Livraria Briguiet, 1954, p. 314, baseado em informações de André João Antonil (João Antonio Andreoni S.J.).

(2) Raimundo Girão, in Introdução de Sesmarias CearensesDistribuição Geográfica, Fortaleza, Departamento de Imprensa Oficial, 1971.

(3)  Quase sempre 9.000 braças de 2,20m. Uma braça te 10 palmos. Um palmo tem 22 cm. N.A.

       As primeiras sesmarias no rio Acaraú – “pelo rio acima, uma légua para cada banda” (3) foram concedidas em 23 de setembro de 1683, numa área de três por duas léguas, oferecendo o seguinte quadro de concessionários (4).

 

(4) – Op.Cit. Parte Primeira “Sesmarias” – contribuição do historiador Pompeu Sobrinho.

 

(5) – A “morada” foi aí deixada em branco de conformidade com o original.

 

(6) – Ibidem, parte 1º, p. 1, verso.

 

(7) – Dados do inventário de Sebastião de Sá, encontrado pelo Cônego Francisco Sadoc de Araújo

        no 3º Cartório de Sobral. Sebastião de Sá vendeu parte de suas terras ao padre Antônio Silveira

        dos Santos, considerado o fundador de Santana do Acaraú. Por causa de um motim contra o

        ouvidor Loureiro, em 1728, Sebastião de Sá terminou numa prisão na Bahia. N.A.

 

(8) – Três léguas quadradas correspondiam à cerca de 11.000 hectares.

 

( 9) –  In Revista Ceará Judiciário, Fortaleza, Volume 1, fevereiro de 1928, p. 54.

 

(10) – “Roteiro do Maranhão, e Goiás pela Capitania do Piauí”, in Revista do Instituto Histórico e

           Geográfico Brasileiro, Volume 62, 1ª parte, RJ Imprensa Nacional, 1900, p.p.60-61.

 

(11) – Caio Prado Junior, in Historia Econômica do Brasil, SP: Editora Brasiliense, 1942, p.45.

 

(12)    Confrontar maiores dados relativos à expansão criadora no Norte in Roberto Simonsen,

          “História Econômica do Brasil” (1500-1821) SP. Companhia Editora Nacional, 3ª edição, de

          1957 p. 157.

 

(13)    Celso Furtado, in Formação Econômica do Brasil, Brasília: Editora Universidade, 1967, p.72.

 

(14) – Manoel Antonio de Magalhães in Almanak da Villa de Porto Alegre, citado por Caio Prado

          Júnior in Formação do Brasil Contemporâneo SP: Livraria Martins Editora, 1942, p. 201.

 

(15) –  Livro citado.

 

(16) – O porto de Itapagé hoje pouco conhecido localiza-se na enseada dos Patos. Sua importância

          decresceu com a estrada de ferro  Sobral  Camocim,  quando  houve  um  deslocamento   da

          importância do Acaraú como principal escoadouro de algodão e gado.

          Os dois volumes  Estudo  Remanejamento da  Pecuária na  Zona  Norte do Estado do Ceará

          Foram  acompanhados  de  um  grande  mapa  com  as  fazendas  de criar da Zona Nortes do

          Estado.

(17) – Até o momento estes livros não foram encontrados no Centro de Documentação da Fundação

          U.V.A. N.A.

 

(18) – Antonil, André João, in Cultura e Opulência do Brasil, S.P. Companhia Editorial Nacional,

          1967, p. 229-230. Introdução da Profª. Alice Canabrava e o mesmo João Antonio Andreoni,

          S.J. - descoberta feita por Capistrano de Abreu.  Como  Provincial  da  Companhia  de Jesus

          Visitou as missões tapuias do Ceará e do Rio Grande do Norte,  em  maio ou junho de 1706

          a junho de 1709.

 

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