Sábado, 29 Novembro 2014 13:32

A Igreja Católica e a Escravidão

 
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O documento em apenso foi localizado pelo historiador David Gueiros Vieira, PhD como pesquisador autorizado no Arquivo Secreto do Vaticano.

Trata da escravidão negra no Brasil. É tão inusitado, que despertará o seu interesse até o fim.

Até que ponto é correta a idéia que têm muitos historiadores, no Brasil e em outras partes, de que a Igreja Católica foi responsável pela escravidão, especialmente dos africanos? É sempre argumentado que a Igreja defendeu os índios da escravidão, mas que contemporizou com a escravidão dos africanos, e como tal foi responsável pela mesma. Entre os grandes defensores dos índios no Brasil, em geral são mencionados os missionários pioneiros Nóbrega e Anchieta.

Na América espanhola distinguiu-se o Frade Bartolomeu de las Casas, defensor dos índios de Cuba. Lamentava dito frade que “cuentos y cuentos” (milhões e milhões) de índios morreram ali, depois da chegada dos espanhóis, ainda que seja difícil entender como aquela pequena ilha pudesse comportar tantos “milhões de índios”, sem que suas matas tivessem sido destruídas, por uma população tão vasta. Sem dúvida houve aí um pouco de exagero do frade, em defesa dos nativos.

Quanto ao Brasil, nossa história colonial registra um constante embate entre os missionários e os colonos portugueses, que à falta de mão-de-obra escravizavam os índios. A contemporização da Igreja teria ocorrido quando a mesma teria aceitado que os africanos fossem utilizados como mão-de-obra, em lugar dos índios, não apenas no Brasil, mas também nas colônias espanholas. Até que ponto isso teria sido verdade?

Na Carta Apostólica, que segue abaixo, os portugueses são declarados como os primeiros a romper com a tradição cristã contra a escravidão, assim asseverou o Papa Gregório XVI. Sabe-se que desde a década de 1440, quando os portugueses iniciavam a exploração da costa africana, os mesmos já traziam escravos quando regressavam de suas viagens. Tal prática fora na época condenada pela Igreja, mas a desculpa dada pelos navegadores era de que ditos africanos seriam meros catecúmenos, trazidos para serem “cristianizados”. Bela desculpa, que parece ter sido aceita pelas autoridades eclesiásticas, ainda que com certas restrições.

Portugal e a Igreja tinham estabelecido um relacionamento todo especial, desde que Roma reconheceu Afonso I (1073-1134), como rei de Portugal. Um acordo foi celebrado entre as partes, inclusive concedendo aos reis portugueses o direito de padroado. Por tratar-se de um tipo de relacionamento jurídico-eclesiástico que deixou de existir na cristandade, desde 1928, seria bom lembrar o significado do termo “Padroado”.

Afirma o “Dicionário Litúrgico” de Frei Basílio Rower, O.F.M., editado em 1928, que padroado é “um conjunto de privilégios, com certos deveres que, por concessão da Igreja, compete aos fundadores católicos de igrejas, capelas ou benefícios e aos que deles adquirem com direito por herança ou descendência. Os privilégios de patrono são: apresentar o clérigo para a igreja ou benefício, receber dos rendimentos o sustento, se cair, sem culpa, em pobreza, ter na Igreja o brasão da família, assento reservado fora do presbitério e procedência sobre outros leigos nas procissões, etc. (sic). Os deveres se estendem à conservação ou reedificação da igreja. O padroado tem sua origem na concessão feita pelo Sínodo de Orange (441), ao bispo que em outra diocese construísse uma igreja, de apresentar para essa igreja, o sacerdote. O imperador Justiniano estendeu o mesmo direito, em 546, a todos os fundadores de igrejas e o Sínodo de Toledo (655) também aos herdeiros do mesmo. Debaixo da influência do Direito Germânico os privilégios do padroado foram-se alargando universalmente na Idade Média, mas o Concílio de Latrão, em 1179, reduziu-os de novo ao direito apenas de apresentação. Depois da publicação do novo Direito Canônico, isto é, desde 1918, a Igreja não concede mais o padroado, mas os direitos adquiridos são respeitados.”. Qual a história por trás desse entendimento jurídico-eclesiástico?

Em magistral discurso, perante o Parlamento Brasileiro, na década de 1870, o Senador Cândido Mendes de Almeida, defensor dos direitos da Igreja, fez um levantamento histórico do padroado em Portugal, e como o mesmo fora trazido ao Brasil pela colonização portuguesa. Essa ligação teria sido mantida pela Constituição de 1824, na qual se declarava a Igreja Católica Apostólica Romana como a única “teuda e manteuda” pelo Império, ainda que outros cultos pudessem ser praticados em casas sem forma exterior de templo. Nesse momento a questão do padroado estava em baila - tanto o padroado do Império quanto do pouco conhecido padroado das confrarias católicas. Debatia-se então a chamada Questão Religiosa, quando os bispos de Olinda e do Pará se opuseram à pratica das confrarias religiosas administrarem as igrejas que construíam e mantinham como padroeiras das mesmas. Ditas confrarias em geral eram fortemente controladas pela Maçonaria, e os bispos não admitiam que aquela organização profana administrasse e controlasse os templos católicos.

A Maçonaria se debatia então pela separação da Igreja e do Estado. O debate era acirrado, tendo o jovem acadêmico Rui Barbosa chegado a definir essa ligação, entre a Igreja e o Estado brasileiro, como um “conúbio adulterino”.

A ligação entre a Igreja e o Estado poderia parecer uma grande vantagem para Roma, mas na verdade essa era uma faca de dois gumes, pois mantinha a Igreja amarrada ao Trono, porém tolhida em sua atuação eclesiástica pela necessidade de um “placet” imperial para todas as bulas, constituições, elocuções e correspondência vindas de Roma. Sem esse placet esses documentos não podiam ser publicados, e, portanto, não eram válidos no Império. Isso foi o que ocorreu à Carta Apostólica de Gregório XVI, de 1839, contra a escravidão. Dita correspondência fora endereçada ao catolicismo universal, mas no Brasil a mesma não se tornou válida, por não ter recebido o placet do Regente Pedro de Araújo Lima, membro da aristocracia açucareira pernambucana, que governava o Império em lugar do infante D. Pedro. Essa Carta Apostólica, caso fosse referendada pelo regente, provavelmente teria causado uma reação tão violenta, da parte dos interesses escravagistas, que talvez até fizesse periclitar o Trono naquele momento. Mas tal perigo não havia, pois os regente defendia os interesses de sua classe de senhor de engenho, dono de um grande número de escravos.

O teor dessa comunicação era o que segue:

Letras Apostólicas de S. S. o Papa Gregório XVI, de 13 de novembro de 1839, proibindo o tráfico de escravos nos países católicos

“Encarregados do Supremo Apostolado, e fazendo, posto que sem merecimento de nossa parte, as vezes de Jesus Cristo, filho de Deus, que à força de amor para conosco se fez homem, e se dignou a morrer para salvar o mundo, julgamos nossa obrigação apostólica admoestar, como admoestamos, os fiéis que se abstenham do tráfico desumano dos negros, ou de quaisquer homens que sejam.

“Logo que a luz da Boa Nova começou a se espalhar entre os homens, começaram também aqueles infelizes que naqueles tempos, mormente pelas vicissitudes da guerra caiam em grande número na mais dura escravidão, a sentir pela mor parte alívio de sua sorte, se pertenciam a senhores cristãos, porquanto, cheios como estavam do Espírito Santo, os Apóstolos não só admoestavam os escravos a se conformarem com a vontade de Deus, obedecendo a seus senhores corporais, mas admoestavam igualmente os senhores que tratassem bem a seus escravos, concedendo-lhes o que fosse de direito e equidade, e sobretudo para que se abstivessem de maltratá-los, devendo lembrar-se de que o verdadeiro Senhor, não só dos escravos mas dos mesmos senhores, é aquele que está no Céu, diante de quem não há distinção de pessoas.

“E como o amor do próximo era um dos pontos mais fortemente recomendados no Evangelho, e além disto, o próprio Jesus Cristo havia declarado que tomaria como feita ou recusada a Ele mesmo qualquer obra de beneficência ou de misericórdia, que fosse feita ou recusada aos pequenos e humildes, facilmente resultou em que não apenas os cristãos começaram a tratar seus escravos como irmãos, mormente se tinham a mesma fé dos seus senhores, mas também começaram a dar-lhes a liberdade, se mereciam, o que costumava ter lugar sobretudo durante as festas da Páscoa, como nos consta pelo testemunho de Gregório de Nicéia. Não faltaram mesmo pessoas, segundo escrevera o varão apostólico e nosso predecessor de santíssima memória Clemente I, que as conheceu, as quais ardendo em fogo de caridade, até tomaram sobre si as cadeias alheias por não ter outro meio de resgatar seus irmãos. A conseqüência disto foi que quando, pelo andar dos tempos, as trevas da superstição se foram fazendo menos cerradas, e os costumes dos povos, ainda os mais rudes, começaram a adoçar-se, pelo benefício da fé que obra por meio da caridade, chegaram as cousas ao ponto que já, desde muitos séculos, não havia vestígio da escravidão entre a maior parte dos povos cristãos. Todavia (e com muita mágoa o dizemos) não foi tão geral essa regra, que mesmo entre os fiéis não houvesse pessoas que, movidas do torpe amor do ganho, ou não tiveram o escrúpulo de ir a países remotos reduzir à escravidão os índios, os negros, e outros desgraçados, ou promoveram a tão indesculpável indignidade, dando toda a extensão que puderam ao comércio e tráfico daqueles que outros já tinham reduzido à escravidão.

Muitos bispos de Roma, nossos predecessores, de gloriosa memória, não tardaram, como cumpria seu dever apostólico, a censurar fortemente comércio tão odioso, não apenas como altamente indigno do nome de cristão, e oposto à salvação das almas de quem o fazia, como tendente a fazer cada vez mais forte o ódio contra a verdadeira religião entre os povos infiéis, que eram vitimas de semelhante atentado. A isso se refere efetivamente o Breve Apostólico de Paulo II, dirigido a 20 de maio de 1537 ao Cardeal Arcebispo de Toledo, e outros mais intensos dirigidos por Urbano VIII ao Coletor da Câmara de Portugal, em 22 de abril de 1639, em todos os quais são asperamente ameaçados, especialmente aqueles que ousassem reduzir à escravidão os índios ocidentais ou meridionais, vendendo-os, trocando-os, ou dando-os, separando-os de suas de suas mulheres e filhos, roubando-lhes suas propriedades e efeitos, transportando-os, ou mandando-os para outros lugares, ou privando-os da liberdade, ou conservando-os em escravidão por qualquer maneira que fosse ameaças para que tais fins dessem conselho, ajuda, favor ou auxílio sob qualquer pretexto ou cor, que isso se fizesse, ou que argumentassem que tal tráfico era permitido, e tomassem parte nele de qualquer maneira que fosse.

“Essas determinações dos Papas acima mencionados foram confirmadas e renovadas posteriormente por Bento XIV, através de Breve Apostólico que em 20 de dezembro de 1741 dirigiu aos bispos do Brasil e de outras partes a fim de chamar sua atenção sobre esse assunto; e já antes essa época outro nosso predecessor Pio II, quando Guiné, país habitado por negros, tinha caído no domínio dos portugueses, havia dirigido em 5 de outubro de 1442 um Breve ao Bispo Rovigo, que estava para fazer viagem para aquelas partes, no qual não somente lhe dava todas as faculdades necessárias para o efetivo exercício do sagrado ministério, mas asperamente repreendia os cristãos que reduziam os novos convertidos à escravidão. Mesmo nos dias de Pio VII animado do mesmo espírito de religião e caridade, que seus predecessores, empregou toda sua influência para com os diferentes soberanos, a fim de que o comércio da escravatura fosse inteiramente abolido entre os cristãos. Todavia se essas determinações e trabalhos de nossos predecessores com o auxílio de Deus não têm concorrido pouco para proteger os índios, e demais povos acima mencionados contra a crueldade dos conquistadores, ou contra a avidez dos mercadores cristãos, nem por isso o efeito tem sido tal que a Santa Sé possa lisonjear-se de ter obtido o fim de suas fadigas; porque ainda que o comércio de escravos se ache de fato até certo ponto diminuído, não é menos verdade que diferentes cristãos continuam a exercitá-lo. Em conseqüência de que, desejando que semelhante infâmia seja por vez abolida da todos os países da cristandade, depois de termos ouvido os conselhos de alguns Cardeais, nossos veneráveis irmãos, e de ter considerado maduramente o assunto, caminhando pelas pegadas de nossos antecessores, admoestamos e conjuramos por Jesus Cristo a todos os fiéis, de qualquer estado ou condição que seja, para que daqui em diante não continuem a oprimir tão injustamente os índios, os negros e quaisquer outros homens, privando-os de seus bens, ou fazendo-os escravos, nem mesmo se atrevam a dar auxílio ou favor àqueles que tal tráfico exercitam, por meio do qual os negros, com se fossem animais bravios, e não homens, são reduzidos à escravidão de qualquer maneira que seja, e sem respeito às leis e da justiça, e da humanidade, comprados, vendidos e condenados aos mais árduos trabalhos, além do inconveniente de eternizar as guerras e discórdias nos países em que se faz o comércio da escravatura, em razão da esperança de ganho, com que se animam os que ocupam da preensão dos negros. Tudo isso, portanto, nós reprovamos, como altamente indigno do nome de cristão, em virtude da autoridade apostólica que nos compete, e com essa mesma autoridade proibimos que qualquer eclesiástico ou leigo, sob qualquer pretexto que seja, se atreva a favorecer ou proteger o tráfico da Escravatura, ou a pregara e ensinar em público, ou em particular, de qualquer maneira que seja, cousa alguma contra o que nessas nossas Letras Apostólicas se acha determinado. Dada em Roma sob o Anel do Pescador, aos 3 de novembro de 1839. Luís Cardeal Lambruschini (Secretário de Estado)”.

(Nota do tradutor: o Regente Pedro de Araújo Lima, em nome do Trono brasileiro, negou o placet imperial a essa comunicação apostólica, tornando-a letra morta no Brasil.)

Lido 1436 vezes Última modificação em Terça, 26 Maio 2015 19:05
David Gueiros Vieira

PHD em História da América Latina, Mestre em história dos Estados Unidos da América, conferencista e um dos maiores especialistas brasileiros em História da Questão Religiosa do Brasil.